Justiça determina nova eleição para presidência da Câmara de Rafael Jambeiro após disputa judicial 4a28

Da Redação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a realização de uma nova eleição para a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Rafael Jambeiro, município a 96 km de Feira de Santana. A decisão ocorre após a identificação de irregularidades na eleição realizada no dia 1º de janeiro deste ano, que resultou em um ime entre dois vereadores que se consideram presidentes da Casa, segundo informações do g1.

Ainda de acordo com o g1, o conflito tem causado bloqueio no ree de recursos e prejudicado o funcionamento regular da Câmara Municipal. Em abril deste ano, o Judiciário já havia ordenado uma nova eleição, mas ela não foi realizada após recurso da vereadora Magna Lúcia (União Brasil), uma das candidatas à presidência.

Em decisão publicada na última sexta-feira (6), o juiz Leonardo Brito Pirajá estipulou que a nova eleição deve ser convocada pela Câmara em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O magistrado também determinou que a sessão seja transmitida ao vivo pelas redes sociais e conte com a presença da Polícia Militar para garantir a ordem, conforme destaca o g1.

Entenda o caso

A disputa pela presidência da Câmara de Rafael Jambeiro começou ainda em 2024. Na eleição inicial, Magna Lúcia venceu Fernando Coni (Republicanos) por 6 votos a 5, mas teve sua candidatura indeferida com base na alegação de que o registro foi feito fora do prazo previsto no regimento interno, segundo o g1.

Em consequência, uma nova eleição foi realizada, e Fernando Coni se declarou vencedor, considerando os seis votos contra como abstenções. Magna, por sua vez, argumenta que o regimento permite a formação da chapa após as eleições e reivindica o direito ao cargo.

Desde então, ambos os vereadores mantêm suas reivindicações, travando o funcionamento da Casa Legislativa. Em 18 de fevereiro deste ano, data de reabertura dos trabalhos na Câmara, Magna Lúcia tentou assumir a presidência acompanhada de aliados, mas foi impedida por Fernando Coni.

O ime persiste e a nova determinação judicial busca solucionar a crise política local.